As presentes condições gerais de venda aplicam-se às transações comerciais celebradas entre Editora Exclamação, Lda, NIF 514569964 e com apoio ao cliente na Rua Aníbal Cunha, Nº 263 4050-049 Porto e os clientes que adquiram produtos através deste site.

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes deste site, bem como quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo. O titular reserva-se no direito de alterar estas condições sem aviso prévio. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. O titular reserva-se no direito de alterar estas condições gerais de contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas neste site. Após a compra no site, o cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data de aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consulta-lo com regularidade.

Preços

Os preços indicados, podem ser alterados sem aviso prévio, devido a alterações por parte do fornecedor ou eventuais erros tipográficos. Caso não nos seja possível manter o preço indicado, o cliente será previamente informado, tendo o direito de anular de imediato a encomenda e ser restituído do valor pago.

Encomenda e disponibilidade dos produtos

Através do formulário disponível no site e após a seleção dos produtos pretendidos no cesto de compras virtual, será enviado um email de resposta automática a confirmar a receção da encomenda. No caso de haver algum erro tipográfico, retificação de preço ou não haver disponibilidade imediata do produto, o mesmo será comunicado ao cliente por mail (preferencialmente) e só após aceitação do cliente é que estas condições de venda gerais entram em vigor. Dependendo da forma de pagamento pretendida, as encomendas apenas serão processadas após confirmação do respetivo pagamento (ver secção Pagamentos). As imagens apresentadas poderão excecionalmente não corresponder à descrição dos produtos (ser apenas ilustrativas). Recomendamos que o cliente consulte a informação detalhada do produto.

Pagamentos

O pagamento das encomendas é feito utilizando um dos meios disponíveis no processo de finalização da encomenda no site. Neste momento aceitamos pagamentos através de MB Way, PayPal ou Transferência bancária. Por acordo prévio entre as partes poderá ser utilizado outro método de pagamento. As encomendas só são consideradas após recebermos a confirmação efetiva do pagamento. Por dispormos de muitos produtos únicos ou de edição de limitada, salvaguardamos a possibilidade de alguns poderem já não estar disponíveis em stock, aquando do processamento da encomenda. Nesse caso será de imediato comunicado ao cliente e efetuado o reembolso dos artigos em falta ou troca por outro à escolha do cliente. As encomendas colocadas e para as quais não venhamos a receber o comprovativo do pagamento no prazo máximo de 48 horas serão canceladas.

Envio das encomendas / Prazos de entrega

Após a confirmação do pagamento, o envio ocorre, por norma, entre 1 a 2 dias úteis, exceto nos produtos indicados como pendentes de encomenda a fornecedor ou nas peças personalizadas, cujo prazo será comunicado diretamente ao cliente. Só processamos encomendas aos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. As encomendas são enviadas via transportadora ou via CTT e habitualmente estes fornecedores entregam no dia útil seguinte. O cliente é avisado por e-mail assim que a encomenda é enviada.

Custos com os envios

Os valores dos portes são indicados no momento da finalização da encomenda antes de ser efetuado o pagamento de acordo com a morada de envio e o método de envio escolhido. Os custos de envio incluem o valor dos portes com a transportadora ou CTT, o manuseamento da encomenda e respetiva embalagem e são calculados com base no peso dos produtos e embalagens e a região de destino. Este custo não é cobrado quando opta pelo levantamento da encomenda nas nossas instalações. As encomendas devolvidas por morada insuficiente ou não levantamento da mesma, só serão reenviadas ao cliente após pagamento do custo de envio.

Trocas e devoluções

Nos termos legais aplicáveis, possibilitamos a troca ou devolução dos produtos desde que recebidos nas nossas instalações num prazo máximo de 15 dias a partir da data de receção da encomenda pelo cliente. Não se aceitam trocas, devoluções nem desistências de coberturas faciais, tecido TNT, meias e brincos, cuja embalagem tenha sido aberta, à exceção de produtos defeituosos ou com falhas. Para este efeito, o cliente deverá entrar em contacto connosco por e-mail ou telefone antes de proceder à devolução. Só serão aceites artigos que ainda se encontrem na sua embalagem original e em perfeitas condições. Para maior segurança recomendamos os seguintes procedimentos aquando da receção da encomenda: 1. Verifique se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos ou violação; 2. Verifique se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte. Nas devoluções, os custos de envio dos produtos são sempre a cargo do cliente, exceto se se verificar alguma anomalia ou defeito no produto encomendado. Não é feito o reembolso de artigos por erro na escolha do tamanho. Nestas situações não fazemos reembolso e enviamos um cupão de desconto para descontar numa nova encomenda. Apenas é enviado o cupão de desconto ou feito o reembolso do valor pago após recebermos o artigo devolvido nas mesmas condições em que foi enviado. No valor do reembolso apenas é considerado o preço pago pelos produtos não sendo contabilizado o valor dos custos com o envio. N

Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a indicar-nos uma morada válida que permita que a entrega possa ser efetuada durante as horas de expediente. Deverá ainda fornecer informações como nome, morada, telefone, endereço de correio eletrónico etc…, para que seja possível o tratamento e envio das suas encomendas e a elaboração das respetivas faturas. O fornecimento de informações erradas ou incompletas poderá levar à recusa de validação das suas encomendas. O cliente compromete-se a aceitar e a liquidar os preços indicados para prestação da operação neste site (preços dos produtos, serviços e transportes), assim como proceder ao pagamento de quaisquer taxas e impostos aduaneiros no caso de ser obrigatório em importações de produtos fora da União Europeia. O cliente está impedido de revender ou copiar o design de qualquer um dos produtos.

Legislação aplicável

Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Empresa aderente do CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31 loja 6 – 4050-225 Porto – www.cicap.pt Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de litígios. Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98 de 26 de Outubro), este site garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. O tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas, comunicação sobre os produtos encomendados, resposta a pedidos de orçamento e análise estatística. Caso pretenda o cliente tem o direito de informação, acesso, oposição, retificação e cancelamento dos seus dados, podendo a qualquer momento contactar-nos. Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos nossos clientes a terceiros. Veja mais detalhes na página sobre a nossa política de privacidade.